Gilmar Mendes nega pedido para afastar presidente da CBF .
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do ...
Tiago Alencar Repórter / talencar@redegazeta.com.br
Por três meses Gilvan da Federal tem mandato suspenso na Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (6), acompanhar o relatório do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) e suspender cautelarmente o mandato do deputado capixaba Gilvan da Federal (PL). Foram 15 votos favoráveis ao afastamento e 4 contrários.
O relator do procedimento contra o deputado do Espírito Santo havia recomendado a suspensão cautelar do mandato por três meses, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (6). O deputado ainda pode recorrer da decisão no plenário da Casa de Leis.
Inicialmente havia sido apresentado parecer propondo a suspensão do mandato por seis meses. Entretanto, novo texto elaborado pelo relator reduziu a pena para três meses.
Leia mais
Imagem - Relator vota para suspender mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
Relator vota para suspender mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
Imagem - Direção da Câmara pede suspensão do mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
Direção da Câmara pede suspensão do mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
O afastamento cautelar do deputado pode levar ao lugar de Gilvan na Câmara o atual vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, Júnior Correa (Novo), que disputou o cargo de deputado federal pelo PL em 2022 e terminou o pleito na suplência do partido.
Receba notícias de Espírito Santo no grupo de WhatsApp de A Gazeta
'Saio de cabeça erguida', diz Gilvan
Em sua fala na sessão do Conselho de Ética, Gilvan afirmou que sua possível saída temporária do cargo, tendo em vista o voto do relator pela suspensão de seu mandato, aconteceria "de cabeça erguida".
"Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca. Combaterei o bom combate, mas diferente do vinha acontecendo. Jamais me renderei. Continuarei firme naquilo que acredito", disse o deputado.
Abuso de prerrogativas constitucionais
Após analisar representação da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, Maia considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Mesa pediu a suspensão do deputado por seis meses.
Na ocasião, segundo a representação, Gilvan "quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado". Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na audiência do dia 29, Gilvan fez referência a uma lista de apelidos para registrar supostos repasses irregulares da Odebrecht a políticos. “Na época em que esse ex-presidiário foi preso, eu estava na Polícia Federal, e chovia ataques à PF pelo pessoal do PT. Por exemplo, da senadora Gleisi Hoffmann. Hoje, elogiam a PF porque temos um diretor-geral petista. Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome Lindinho e Amante, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”, declarou o parlamentar na sessão.
Uma lista apreendida na Lava Jato e que reunia apelidos de políticos indicava que "Lindinho" era o nome dado ao líder do PT na Câmara e "Amante", segundo as investigações, era usado para se referir a Gleisi. A hoje ministra foi absolvida em um processo da operação e teve denúncias rejeitadas ou arquivadas em outros casos.
“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”
O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.
A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Por fim, Ricardo Maia disse que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações. A representação da Mesa Diretora se baseou em uma inovação normativa promovida pela Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato.
Na noite de segunda-feira (5), sem mencionar diretamente Gleisi Hoffmann, Gilvan da Federal foi ao plenário da Câmara para pedir desculpas a quem "se sentiu ofendido" pelas palavras proferidas na audiência do dia 29. Ele também prometeu mudar de comportamento.
"Vai haver reunião do Conselho de Ética e que já quero me antecipar, assumindo um compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e pelo Psol, assumo o compromisso de comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo", disse.
Outras Notícias
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aum...
Deputada entra no STF com pedido de afastamento de presidente da CBF.
A deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na...
Plano de devolução de descontos deve sair até a próxima semana, diz presidente do INSS.
Durante a entrevista, o ministro destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a devolução ...