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A Secretaria de Cultura e Turismo abriu nesta sexta-feira (06), inscrições para profissionais de arte que desejarem pleitear apoio da Lei Paulo Gustavo a seus projetos culturais. O edital de Chamamento Público foi publicado na data de hoje no Portal Oficial da Prefeitura de Barra de São Francisco e pode ser acessado no botão a seguir.
As inscrições e o envio de todos os documentos exigidos no Edital de Chamamento Público acontecerão no período de 09/12/2024 a 13/12/2024 e deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 13/12/2024. As inscrições deverão ser realizadas em plataforma on-line, através do endereço de e-mail: cultura@pmbsf.es.gov.br com a apresentação de todas as informações exigidas no edital.
O objetivo da lei é realizar a seleção de projetos culturais para a valorização da diversidade cultural de Barra de São Francisco e fomentar a difusão e a circulação de atividades culturais no município, por intermédio da seleção de propostas nos eixos de culturas tradicionais populares, artes cênicas, audiovisual e música, buscando promover o desenvolvimento humano, social e econômico, por meio do exercício dos direitos culturais, e assegurar que as políticas públicas culturais sejam aplicadas a todos os munícipes, além de impulsionar o mercado de trabalho artístico e a geração de renda.
Os interessados em participar da presente seleção poderão obter informações na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada à Rua Dona Minelvina Garcia de Lima, Vila Gonçalves, e/ou pelo endereço eletrônico: cultura@pmbsf.es.gov.br
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 234.208,00 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e oito reais), dividido entre as categorias de apoio descritas no edital.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais.
O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital de Chamamento Público, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
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